Esclareça suas dúvidas sobre o serviço de transporte de resíduos

O transporte de resíduos é um dos elos mais importantes no processo de gestão dos efluentes industriais. Isso porque muitos desses rejeitos são perigosos, com altas concentrações de poluentes, que representam riscos à saúde das pessoas e ao meio ambiente. Além disso, há leis que determinam responsabilidades e preveem penalidades para quem negligencia seu cumprimento. Conforme a Lei Federal 9605/98 e Lei Estadual 6938/81, a empresa geradora é responsável por todos os seus resíduos, incluindo os perigosos.

A legislação estabelece ainda que o gerador dos resíduos é responsável por esse material seus resíduos até a completa destruição dos mesmos, que vai além da destinação final. Caso algum terceiro exerça atividades relacionadas aos resíduos gerados na empresa, ela também é responsável no caso de qualquer de gestão inadequada. É o que se chama de corresponsabilidade. Assim, o sistema de transporte de resíduos precisa seguir uma série de normas e regras para que cheguem às estações de tratamento da forma adequada e segura.

Definição de resíduos


Trata-se de qualquer material considerado inútil, supérfluo, e/ou sem valor, gerado pela atividade humana, e a qual precisa ser eliminado. De acordo com a Norma ABNT 10004, resíduos perigosos são “aqueles cujas propriedades físicas, químicas ou infectocontagiosas, podem acarretar em riscos à saúde pública e/ou riscos ao meio ambiente, quando o resíduo for gerenciado de forma inadequada”.

Tipos de resíduos


O sistema alto vácuo é utilizado para limpeza e transporte de resíduos biológicos, físicos e químicos em caixas de gordura, efluentes líquidos e pastosos industriais classe I e II, lodos biológicos, fossas, poços de recalque, lama, óleo, líquidos percolados (chorume), tanques industriais e de decantação, entre outros. É importante evitar que os resíduos distintos sejam misturados durante a coleta para que não ocorram alterações no processo de tratamento.

Classificação dos resíduos


No Brasil, a classificação de resíduos obedece a NBR 10004, que trata dos critérios para a classificação dos resíduos de acordo com sua composição e características em duas classes: Classe 1, para resíduos considerados perigosos (que podem oferecer algum risco para o meio ambiente ou para o homem), e Classe 2, para resíduos não perigosos. É a partir desta classificação que se determina quais as destinações adequadas para cada tipo de resíduo.

Caminhões


A atividade de transporte de resíduos obedece a legislação específica e rigorosa, principalmente em relação aos veículos responsáveis pelo armazenamento e deslocamento de substâncias perigosas. Existem vários tipos de caminhões tanques para transporte de resíduos, cuja capacidade pode variar entre 2 a 45m³. Eles devem ser equipados com bomba de alto vácuo para sucção e um tanque convencional de aço carbônico para armazenamento. Muitos possuem sistema de hidrojateamento, o que permite a realização de uma autolimpeza.

Sinalização obrigatória


Caminhões usados no transporte de resíduos perigosos são obrigados a adotar uma série de medidas de segurança. O veículo tem que estar em boas condições de manutenção e externamente precisa estar sinalizado com placas indicativas para mostrar o produto que carrega e seus riscos. A legislação vigente no país detalha como deve ser feita a identificação e o transporte dos produtos perigosos, sua classificação, a sinalização externa dos veículos de carga, a documentação necessária para o transporte, os equipamentos de segurança e quem são os responsáveis em caso de acidentes, entre outros aspectos.

Treinamento dos condutores


Condutores de caminhões usados para o transporte de resíduos precisam ser treinados para a condução de produtos perigosos. No transporte ele deve levar a documentação com dados sobre a classificação da carga, o fabricante ou importador do produto, as autorizações para circulação e informações de segurança para o caso de acontecer um acidente, além de um kit de emergência pronto para ser usado em caso de acidente.

Licenças


A atividade de transporte de produtos perigosos é regulada pelo Ibama, que emite a Autorização Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos. Transportadores que realizarem a atividade em apenas uma unidade da Federação (dentro de um estado ou do Distrito Federal) deverão seguir as regras de licenciamento ou autorização ambiental para o transporte de produtos perigosos editadas pelo respectivo órgão estadual de meio ambiente, conforme Art. 8º da Lei Complementar nº 140/2011. No Rio Grande do Sul, por exemplo, ela deverá ser licenciada pela Fepam.

Documentos necessários para o transporte de resíduos


· Licença de Operação (Fepam);
· Registro ANTT (RNTRC);
· CNH do condutor;
· Responsável Técnico;
· CRLV do veículo;
· CIPP-Certificado de Capacitação.
· MTR-Manifesto Transporte de Resíduos;
· Nº ONU no veículo;
· KIT de emergência;
· Ficha de emergência do resíduo transportado;
· Nota fiscal;
· KIT de sinalização;
· EPIs com CA.

Transporte de resíduos é com a Desentupidora Porto Alegre


A Desentupidora Porto Alegre conta com veículos de alta tecnologia certificados pelo INMETRO e uma equipe devidamente instruída e treinada para o transporte de efluentes industriais, garantindo a total segurança no transporte de resíduos. Apresentamos todos os laudos comprobatórios a cada etapa da gestão e do transporte de efluentes. Trabalhamos com orçamentos gratuitos, 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados de Norte a Sul do País.

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